O Ministério Público Federal (MPF) apontou como ilegal a forma como o Governo do Pará utilizou o PPDDH (Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos) para monitorar lideranças indígenas no estado. A Procuradoria entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo punições contra a gestão do governador Helder Barbalho (MDB).
Segundo reportagem revelada pelo portal Jota, o governo paraense teria usado o programa para espionar indígenas durante protestos em Belém, iniciados em janeiro, contra a implementação do ensino remoto nas aldeias. Após um mês de manifestações, o governo estadual acabou revogando a lei que havia sido aprovada em dezembro de 2024.
O caso, desde então, é acompanhado pelo MPF, pela Defensoria Pública da União (DPU) e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que acusam o governo de divulgar informações falsas sobre a mobilização dos povos tradicionais.
Descumprimento de decisão judicial
Em fevereiro, a Justiça determinou que o governo removesse publicações com informações falsas e divulgasse um vídeo garantindo direito de resposta a indígenas e quilombolas. A decisão não foi cumprida.
Agora, o MPF acusa Helder Barbalho de “desobedecer deliberadamente” a ordem judicial.
Entre os pedidos feitos pelo MPF estão:
- bloqueio das redes sociais do governador até a publicação do direito de resposta;
- multa institucional de R$ 10 milhões ao Governo do Pará;
- multa pessoal de R$ 10 milhões a Helder Barbalho, com bloqueio de valores;
- reconhecimento de ato atentatório à dignidade da Justiça.
A Procuradoria ainda pede uma multa extra de R$ 2 milhões pelo descumprimento há mais de 90 dias da decisão.
O Governo do Pará foi procurado, mas disse que ainda não foi notificado oficialmente sobre a manifestação do MPF.
Monitoramento admitido em depoimento
De acordo com a ação, o próprio secretário adjunto de inteligência e análise criminal da Segup, Carlos André Viana da Costa, admitiu em depoimento que houve vigilância contra lideranças indígenas incluídas no PPDDH.
Segundo ele, colaboradores infiltrados repassavam informações em tempo real sobre a mobilização dos manifestantes.
“E nesse dia a gente fez o acompanhamento desde a movimentação nas localidades indígenas (…) vai sair um ônibus, possivelmente vai lá para Belém, para a Seduc”, afirmou o secretário em depoimento transcrito no processo.
Para o MPF, esse monitoramento é “claramente ilegal e absolutamente preocupante”, pois viola direitos básicos como privacidade e liberdade de associação, além de distorcer o objetivo do PPDDH, que deveria proteger e não vigiar.
Reação da sociedade civil
Alane Luzia da Silva, advogada da ONG Terra de Direitos, alerta que o uso indevido do programa coloca em risco a credibilidade da política de proteção de defensores de direitos humanos.
“Agora existe a dúvida se é possível confiar nesse programa. Quando uma pessoa é incluída, ela compartilha informações sensíveis de localização, estratégias de segurança e dados pessoais. Isso tudo pode ser usado contra ela”, disse.
A advogada lembra que organizações da sociedade civil lutam há anos pelo fortalecimento da política de proteção. Segundo ela, a expectativa era de avanço com o Plano Nacional de Proteção, que está em análise pelo governo federal, mas a denúncia contra o governo paraense fragiliza esse processo.
📌 Fontes: Folhapress, MPF, portal Jota.
📌 Créditos: Reportagem original de Jorge Abreu (Folhapress), com informações do portal Jota e documentos do MPF.
