No Dia do Trabalhador, entenda o que está em jogo quando o vínculo formal não existe.
A história de Maria
Maria tem 28 anos e trabalha como auxiliar de serviços gerais em uma pequena confecção. Está lá há quase dois anos, mas nunca teve a carteira assinada. Sempre ouviu do patrão que “isso é só burocracia” e que “assinando, ele ia ter que cortar o vale transporte”.
No início, Maria achou que não fazia muita diferença, afinal, recebia seu salário todo mês. Mas tudo mudou quando ela engravidou.
Sem carteira assinada, Maria não teve direito à licença-maternidade, nem à estabilidade no emprego. Foi dispensada por “falta de condições da empresa” e não pôde recorrer ao INSS nem ao seguro-desemprego. Só então ela percebeu o quanto tinha perdido por não estar formalizada.
O que significa ter a carteira assinada?
Ter a carteira assinada significa que o trabalhador está formalmente contratado com base nas regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Isso garante acesso a direitos trabalhistas e previdenciários, além de dar mais segurança tanto para o trabalhador quanto para o empregador.
Quais são os direitos garantidos com o registro?
Entre os principais direitos do trabalhador com carteira assinada estão:
• Salário conforme a lei ou piso da categoria
• Férias remuneradas com adicional de 1/3
• 13º salário
• FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
• Contribuição ao INSS (aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade)
• Seguro-desemprego
• Aviso prévio
• Estabilidade provisória em casos específicos, como gestação ou acidente de trabalho
Esses direitos são garantidos por lei e não dependem da vontade do patrão.
O que o trabalhador perde quando está na informalidade?
Quem trabalha sem registro:
• Não tem acesso a benefícios da Previdência
• Perde 13º, férias e FGTS
• Fica sem seguro-desemprego em caso de demissão
• Tem dificuldade para comprovar tempo de serviço
• Fica mais vulnerável a demissões injustas ou abusos
A informalidade pode até parecer vantajosa no curto prazo, mas traz grandes prejuízos no futuro.
Em quais situações a informalidade é mais comum?
A informalidade é frequente em:
• Serviços domésticos
• Comércio ambulante ou lojas pequenas
• Restaurantes e bares
• Construção civil
• Trabalhos “freelancer” que, na prática, funcionam como vínculo empregatício
Mesmo em negócios menores, se há subordinação, habitualidade, pessoalidade e pagamento de salário, a lei exige o registro.
O que fazer quando a carteira não é assinada?
Se o patrão não assina a carteira, o trabalhador pode:
• Guardar provas da relação de trabalho (mensagens, comprovantes, uniforme, testemunhas)
• Procurar um advogado ou a Defensoria Pública
• Registrar denúncia no Ministério do Trabalho ou Ministério Público do Trabalho
• Entrar com uma ação trabalhista para reconhecimento do vínculo e cobrança de direitos
A Justiça do Trabalho permite ações até dois anos após o fim do contrato, com cobrança de até cinco anos retroativos.
Conclusão: dignidade e proteção
A carteira assinada é muito mais do que um documento — é a porta de entrada para um trabalho digno, protegido por lei. Para o trabalhador, é sinônimo de segurança, estabilidade e respeito.
Precisa de orientação?
Se você trabalha sem carteira assinada, tem dúvidas sobre seus direitos ou passou por alguma situação parecida com a que mostramos aqui, buscar informação é o primeiro passo.
Em muitos casos, é possível garantir seus direitos com orientação jurídica adequada. Procure um advogado de sua confiança.
INFORMAÇÕES ESCRITOR
Maurício Andrade.
Advogado inscrito na OAB/PA n. 36.206.
Atua nas áreas de Direito Trabalhista, Cível, Administrativo, Eleitoral, Legislativo, Tributário, Empresarial e outras demandas de Direito Público e Privado.
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